TERMO DE PARCERIA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES INDEPENDENTES COMISSIONADOS DA MINAS ECOTURISMO LTDA
1. OBJETO DO TERMO
Este Termo de Parceria e Condições de Participação ("Termo") estabelece as condições para a atuação de pessoas físicas como agentes independentes comissionados ("Agentes") na promoção e venda de pacotes de viagem oferecidos pela Minas Ecoturismo LTDA ("Minas Ecoturismo"), inscrita no CNPJ sob o nº 30.708.480/0001-11, com sede na Rua Cotegipe, 15, Bairro Horto, Belo Horizonte - Minas Gerais.
2. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
2.1. A relação entre a Minas Ecoturismo e o Agente é de parceria comercial, não configurando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, de prestação de serviço ou obrigação de cumprimento de horários.
2.2. O Agente atuará de forma autônoma e independente, sendo responsável por suas atividades e resultados.
3. PLATAFORMA EXCLUSIVA
3.1. Após a aprovação do cadastro pela Minas Ecoturismo, o Agente receberá um link exclusivo, no formato www.minasecoturismo.com.br/XXXX, onde XXXX representa o identificador único do Agente.
3.2. Todas as reservas realizadas através desta plataforma exclusiva serão remuneradas diretamente ao Agente, sem intermediários ou processos burocráticos adicionais.
4. RESPONSABILIDADES DO AGENTE
4.1. Zelar pelo nome e imagem da Minas Ecoturismo.
4.2. Realizar vendas exclusivamente através da sua plataforma exclusiva, não sendo permitido fazer vendas fora desta plataforma.
4.3. Não alterar ou modificar a programação, valores ou condições dos pacotes de viagem oferecidos.
4.4. Não se apresentar como funcionário ou colaborador da Minas Ecoturismo.
4.5. Não promover outros produtos ou serviços utilizando o nome, credibilidade ou fazendo associação à Minas Ecoturismo.
5. RESPONSABILIDADES DA MINAS ECOTURISMO
5.1. Efetuar o pagamento das comissões nos dias 15 e 30 de cada mês, diretamente na conta bancária informada pelo Agente.
5.2. Disponibilizar materiais para promoção e divulgação aos Agentes.
5.3. Manter a plataforma atualizada e fornecer orientações aos Agentes sobre mudanças ou eventuais alterações.
6. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
6.1. A Minas Ecoturismo realizará a aprovação dos Agentes com base nos critérios que julgar pertinentes.
7. VALORES DAS COMISSÕES
7.1. Os valores das comissões por tipo de pacote são os seguintes:
- Internacionais: R$ 150,00
- Nacionais: R$ 100,00
- Minas Gerais: R$ 80,00
- Privativo: R$ 50,00
- Bate-Volta: R$ 20,00
7.2. Os valores das comissões podem variar para mais, de acordo com os valores finais de venda e critérios da Minas Ecoturismo.
8. ACOMPANHAMENTO DAS VENDAS
8.1. Cada Agente terá um usuário e senha para acessar o sistema e verificar as vendas realizadas através da sua plataforma exclusiva.
9. CANCELAMENTO DE PACOTES
9.1. Em caso de cancelamento de pacotes e viagens já comissionados, seja pelo cliente ou pela Minas Ecoturismo, e havendo a necessidade de estorno do valor ao cliente, a comissão paga será abatida da conta do Agente.
9.2. Caso o Agente já tenha recebido o valor referente à comissão, este será descontado de vendas futuras.
9.3. O cancelamento só poderá ocorrer com a apresentação do recibo de cancelamento correspondente, para fins de comprovação.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este Termo não gera qualquer vínculo empregatício entre as partes.
10.2. A Minas Ecoturismo reserva-se o direito de alterar as condições deste Termo, mediante comunicação prévia ao Agente.
10.3. Este Termo é firmado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
10.4. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
