Política de Reservas e Cancelamentos de Pacotes e Serviços de Viagem

A Minas Ecoturismo estabelece a seguinte Política de Reservas e Cancelamentos, detalhando os processos de atendimento, emissão de reservas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos e demais condições para a contratação de pacotes e serviços de viagem.

1. Atendimento e Processo de Reserva

A Minas Ecoturismo realiza o atendimento e processo de reserva exclusivamente por meio de seu site oficial ou dos canais oficiais de atendimento no WhatsApp. A confirmação da reserva ocorre mediante a emissão do voucher do passageiro. Após a emissão, o cliente poderá acompanhar os detalhes e o status de sua reserva na aba “Clientes” do site oficial.

2. Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Em caso de parcelamento no PIX ou boleto, o pagamento integral do pacote deve ser realizado até 20 dias antes da viagem, para pacotes nacionais, e até 30 dias antes da viagem, para pacotes internacionais. Caso o cliente não cumpra com os pagamentos acordados no parcelamento via boleto ou PIX, será aplicada uma multa de 30% sobre os valores já pagos. O contrato será encerrado, e a devolução dos valores remanescentes será realizada após a aplicação da multa.

3. Cancelamentos e Reembolsos

O pedido de cancelamento pode ser realizado pelo canal em que o cliente adquiriu o pacote ou pelo e-mail: contato@minasecoturismo.com.br. Em todos os cancelamentos solicitados pelo contratante, será cobrada uma taxa de administração de 15% sobre o valor total do contrato. Os percentuais de reembolso são calculados conforme a antecedência em relação à data da viagem:

• Cancelamento com mais de 60 dias antes da viagem: reembolso de 75% do valor pago.
• Entre 45 e 59 dias antes da viagem: reembolso de 50% do valor pago.
• Entre 44 e 30 dias antes da viagem: reembolso de 40% do valor pago.
• Entre 29 e 15 dias antes da viagem: reembolso de 25% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 14 dias antes da viagem: sem reembolso.

O prazo para reembolso é de até 30 dias corridos após a solicitação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4. Passagens Aéreas

Após a emissão das passagens aéreas, quaisquer modificações, cancelamentos ou alterações solicitadas pelo contratante implicarão em custos adicionais, que serão de total responsabilidade do contratante. A Minas Ecoturismo não se responsabiliza por custos ou encargos decorrentes de alterações após a emissão. A agência também não é responsável por falhas, problemas ou má prestação de serviços por terceiros, mas fornecerá suporte adequado ao cliente em casos de problemas com serviços de parceiros. A escolha de assentos e despacho de bagagens são serviços opcionais e podem implicar taxas adicionais, podendo ser contratados após a emissão das passagens aéreas.

5. Política de Arrependimento de Compra

O contratante está ciente de que o direito ao arrependimento para compras on-line, previsto pelo CDC, não se aplica a este caso por se tratar de serviço não tangível.

6. Menores de Idade

Menores de 16 anos só podem viajar acompanhados dos pais ou com autorização registrada em cartório. Jovens entre 16 e 18 anos só podem viajar acompanhados de um responsável.

7. Informações para Viagens Internacionais

Para viagens internacionais, informações sobre voos, localizadores e outros detalhes serão enviadas ao cliente até 20 dias antes da data da viagem. Recomenda-se que o contratante reserve um dia adicional antes e após a data da viagem para garantir uma logística de ida e volta sem imprevistos.

8. Alteração de Datas de Viagem

Caso o contratante solicite a alteração da data da viagem, será cobrada uma taxa administrativa de 10% sobre o valor total do contrato. As alterações de data estão sujeitas à disponibilidade e às políticas dos fornecedores envolvidos, podendo haver variações de tarifas e condições, que serão informadas ao contratante.